Privacidade, preços e condições de contratação

1. Identificação e contato

Marca comercial: Ernestinho Carioca.

Responsável legal pela atividade e pelo tratamento de dados: Ernesto Javier Dario Ojeda Aedo.

CNPJ: 40.414.859/0001-61.

Site: www.ernestinhocarioca.com.br.

WhatsApp: +55 21 96994-6938.

Esses canais poderão ser utilizados para consultas, solicitações de reserva, alterações, cancelamentos, reclamações e assuntos relacionados a dados pessoais.

2. Abrangência dos nossos serviços

O site reúne informações sobre o Rio de Janeiro e apresenta experiências turísticas, passeios, transportes, locações por temporada e outros produtos ou serviços relacionados à viagem.

Conforme a proposta contratada, a Ernestinho Carioca poderá prestar o serviço diretamente, coordenar sua execução ou participar de sua comercialização com operadores, guias, transportadores, proprietários e outros parceiros.

Antes da confirmação de uma reserva, serão informados o serviço contratado, seus itens incluídos, as condições aplicáveis e a identidade do prestador, quando pertinente. A participação de parceiros não exclui as responsabilidades legalmente atribuídas a cada parte.

3. Informações publicadas e disponibilidade

Trabalhamos para manter atualizadas as descrições, fotografias, horários e características dos serviços. A disponibilidade deverá ser confirmada para a data solicitada.

As informações editoriais do guia servem como orientação para organizar a viagem. O funcionamento de estabelecimentos, acessos e atividades pode variar por decisões de seus responsáveis ou das autoridades.

As fotografias ilustram os locais e experiências apresentados. Qualquer característica essencial expressamente oferecida como parte do serviço deverá ser respeitada na contratação.

As atualizações do site não modificarão unilateralmente as condições de uma reserva já confirmada.

4. Preços e itens incluídos

Salvo indicação expressa, os preços são apresentados em reais brasileiros —R$—.

Cada proposta deverá indicar se o valor corresponde a uma pessoa, um grupo, um veículo, uma noite, uma embarcação ou ao serviço completo.

Antes do pagamento, serão detalhados:

• Preço total e forma de pagamento.
• Serviços incluídos.
• Ingressos, taxas e consumos pagos separadamente.
• Sinal e saldo pendente.
• Condições de alteração e cancelamento.

Refeições, bebidas, compras pessoais, gorjetas, ingressos e atividades opcionais somente estarão incluídos quando isso for expressamente indicado.

Uma oferta aceita dentro do seu prazo de validade e uma reserva confirmada manterão as condições acordadas, sem prejuízo de alterações posteriores solicitadas e aceitas pelas partes.

5. Solicitação e confirmação de reservas

Uma consulta ou solicitação de disponibilidade não constitui, por si só, uma reserva confirmada.

A confirmação será realizada por escrito após a verificação da disponibilidade, o acordo sobre as condições específicas e o recebimento do sinal, quando exigido.

A confirmação identificará, conforme o caso, o serviço ou acomodação, data, quantidade de participantes, valor, pagamentos recebidos, saldo, ponto de encontro e instruções relevantes.

O cliente deverá conferir os dados e comunicar oportunamente qualquer erro. A Ernestinho Carioca facilitará sua correção e explicará as possíveis consequências quando a alteração afetar serviços já contratados.

6. Sinais e meios de pagamento

Como condição comercial geral, as experiências e serviços turísticos poderão exigir um sinal de 50 % do valor total, salvo se a proposta estabelecer outro valor.

Para locações por temporada, o sinal habitual será de 20 % do valor total, sujeito às condições da unidade e da reserva.

Quando houver um acréscimo de 5 % para pagamento com cartão, ele será informado antes da aceitação, com apresentação do total correspondente a esse meio de pagamento. As condições de parcelamento ou financiamento, se existentes, serão comunicadas separadamente.

Os pagamentos deverão ser efetuados exclusivamente aos destinatários ou links identificados na confirmação. Diante de qualquer alteração de conta ou instrução de pagamento, recomendamos verificá-la pelo nosso canal habitual de atendimento.

7. Alterações e cancelamentos solicitados pelo cliente

As solicitações deverão ser comunicadas por escrito pelo canal de atendimento utilizado para contratar.

As alterações de data, participantes ou serviço estarão sujeitas à disponibilidade. Qualquer diferença de preço ou despesa associada será informada antes da confirmação da alteração.

As condições específicas de cancelamento deverão ser comunicadas antes do pagamento. Quando couber uma retenção, serão informados seu fundamento, cálculo e relação com os compromissos assumidos para a reserva, respeitando os limites legais e evitando cobranças desproporcionais.

As condições de um operador parceiro deverão ser disponibilizadas ao cliente quando integrarem a contratação. Sua aplicação não poderá reduzir os direitos reconhecidos pela legislação pertinente.

8. Não comparecimento e atrasos

Considera-se não comparecimento —no-show— a ausência do cliente no local e horário confirmados, sem cancelamento prévio.

Para serviços turísticos cuja proposta assim estabeleça expressamente, poderá ser aplicada uma retenção equivalente a 50 % do valor total contratado, sujeita à legislação aplicável e à proporcionalidade da penalidade.

O tratamento do saldo pago e de eventuais valores adicionais deverá estar expressamente informado na reserva.

Em atividades com saída coletiva ou acesso sujeito a horário, um atraso pode impedir a participação. Caso ocorra um imprevisto, o cliente deverá entrar em contato conosco o mais rápido possível para avaliar as alternativas disponíveis.

Os casos de emergência ou impedimentos justificados serão analisados individualmente.

9. Cancelamentos do prestador e condições climáticas

Algumas atividades dependem do estado do mar, vento, visibilidade, condições de acesso, autorizações ou critérios de segurança.

Quando uma alteração ou suspensão afetar a reserva, o cliente será informado o mais rápido possível, com explicação das alternativas disponíveis e de suas consequências econômicas.

Se um serviço contratado não puder ser prestado, serão oferecidas as soluções cabíveis, incluindo remarcação aceita pelo cliente, alternativa acordada ou devolução dos valores relativos ao serviço não prestado.

Um crédito para uso futuro não substituirá um reembolso ao qual o cliente tenha direito sem a sua aceitação.

As alterações relevantes do serviço deverão ser comunicadas e não poderão ser impostas em prejuízo dos direitos do cliente.

10. Condições de locação por temporada

Cada acomodação será contratada conforme uma confirmação específica que identifique a unidade, datas de entrada e saída, capacidade máxima, preço e regras de utilização.

A tarifa poderá variar conforme as datas, duração, temporada e quantidade de hóspedes.

A taxa habitual de limpeza é de R$ 300, salvo se a proposta indicar outro valor ou sua isenção. Sua inclusão ou cobrança separada será informada antes do pagamento.

Quando for estabelecida uma condição comercial de não devolução do sinal de 20 % por cancelamento comunicado após sete dias da confirmação, ela deverá constar expressamente na reserva. Sua aplicação estará sujeita à legislação pertinente e aos limites de proporcionalidade, sem excluir devoluções legalmente exigíveis.

Os horários, regras do edifício, recepção de visitantes, animais de estimação, utilização de áreas comuns e possíveis garantias serão informados para cada unidade. Não será exigida garantia ou cobrança adicional que não tenha sido comunicada previamente.

A acomodação deverá ser utilizada respeitando a capacidade contratada, as normas de convivência e as instalações. Os eventuais danos deverão ser documentados e diferenciados do desgaste normal.

11. Direitos do consumidor

Estas condições não implicam renúncia a direitos reconhecidos pela legislação aplicável.

Quando uma contratação estiver abrangida pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, será respeitado o direito de arrependimento previsto para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo o prazo legal de sete dias e as devoluções correspondentes.

As cláusulas sobre sinais, cancelamento ou não comparecimento não prevalecerão sobre direitos de observância obrigatória.

Quando couber um reembolso, serão comunicados o valor, o meio de devolução e o prazo aplicável. Os tempos de processamento de uma instituição financeira serão informados quando afetarem o crédito dos valores.

12. Documentação e necessidades dos participantes

O cliente deverá fornecer dados corretos e verificar os documentos exigidos para a atividade, acomodação ou viagem.

As condições de participação de menores, autorizações e documentação serão comunicadas conforme o serviço contratado.

As necessidades de acessibilidade ou assistência deverão ser consultadas antes da confirmação, para avaliar as condições reais do serviço. Os dados de saúde somente serão solicitados quando necessários e deverão ser tratados com as garantias correspondentes.

Nas atividades físicas ou de aventura, serão fornecidas as restrições e instruções pertinentes. Sua aceitação não implica renúncia aos direitos do participante nem exonera o prestador de suas obrigações de segurança.

13. Privacidade e tratamento de dados pessoais

Poderemos receber dados fornecidos ao solicitar informações ou contratar, como nome, telefone, e-mail, datas da viagem, quantidade de participantes e dados necessários à reserva.

Os documentos de identidade e outros dados adicionais somente serão solicitados quando necessários para uma finalidade concreta.

O tratamento poderá ter como finalidade atender consultas, preparar propostas, gerenciar reservas e pagamentos, coordenar serviços, cumprir obrigações legais ou atender reclamações.

Para cada finalidade, será utilizada a base legal pertinente. Quando o consentimento for necessário, deverá ser solicitado de maneira específica. O uso de dados para comunicações promocionais será separado das comunicações necessárias à gestão da reserva.

14. Compartilhamento, conservação e segurança

Os dados necessários à execução de uma reserva poderão ser compartilhados com os prestadores envolvidos. Além disso, determinadas plataformas de comunicação, pagamento ou hospedagem tecnológica poderão participar do seu tratamento.

O compartilhamento deverá limitar-se à finalidade correspondente. Quando ocorrer transferência internacional de dados, deverão ser observados os requisitos legais aplicáveis.

Os dados serão conservados pelo tempo necessário às suas finalidades e às obrigações legais correspondentes. Encerrado esse período, deverão ser eliminados ou anonimizados, salvo se houver fundamento legal para sua conservação.

Deverão ser aplicadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para reduzir o risco de acesso não autorizado, perda ou uso indevido.

O envio de documentos e comprovantes deverá limitar-se ao solicitado. Senhas, códigos de autenticação e dados completos de cartões não devem ser enviados pelos canais de mensagens.

15. Direitos sobre os dados pessoais

Pelos canais de contato indicados, o titular poderá solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados, acesso, correção e, quando pertinente, eliminação, anonimização, bloqueio ou portabilidade.

Também poderá consultar as entidades com as quais os dados foram compartilhados e revogar o consentimento quando ele for a base do tratamento.

O atendimento de uma solicitação poderá exigir uma verificação proporcional de identidade. Seu alcance será analisado conforme a legislação, incluindo as obrigações que justifiquem a conservação de determinados dados.

16. Cookies, conteúdos externos e links de afiliados

O site incorpora links e conteúdos de terceiros, como mapas, vídeos, redes sociais e plataformas de reserva. Sua utilização pode implicar tratamento de dados por esses fornecedores, conforme suas próprias políticas.

Os recursos destinados a lembrar preferências, medir visitas ou realizar publicidade deverão ser descritos de acordo com a configuração efetiva do site. Quando o tratamento exigir consentimento, ele deverá ser obtido por um mecanismo adequado.

Alguns links comerciais poderão gerar uma comissão para a Ernestinho Carioca. Quando pertinente, essa relação será identificada no link ou conteúdo correspondente.

As reservas realizadas diretamente em uma plataforma externa serão regidas pelas condições informadas por essa plataforma, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuídas à Ernestinho Carioca.

17. Conteúdo, fotografias e imagem dos clientes

Os textos, designs e materiais originais da Ernestinho Carioca são protegidos conforme a legislação aplicável. Os materiais de terceiros mantêm os direitos dos seus respectivos titulares.

A utilização promocional de imagens identificáveis de clientes exigirá a autorização pertinente. A contratação de um serviço não constitui, por si só, autorização para publicar fotografias ou vídeos pessoais para fins publicitários.

18. Atendimento, interpretação e atualizações

As consultas e reclamações poderão ser apresentadas pelos canais de contato indicados. Será buscada uma solução clara e documentada, sem limitar o acesso do cliente às autoridades de defesa do consumidor ou aos órgãos judiciais competentes.

As versões em outros idiomas deverão preservar o mesmo sentido. As diferenças de tradução não poderão ser utilizadas para reduzir os direitos do consumidor.

Este documento poderá ser atualizado para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. As alterações serão aplicadas para o futuro e não modificarão retroativamente uma reserva confirmada em prejuízo do cliente.

Ernestinho Carioca

O Rio não se visita. Se vive.